O projeto realiza mudanças nos atos processuais referentes a alienação parental.

Você sabe o conceito de ALIENAÇÃO PARENTAL? De forma simples, a alienação parental pode ser descrita como todo ato praticado (por um dos genitores ou até mesmo por parentes) que vise causar repulsa, desafeição ou quebra de vínculo entre o menor e o outro genitor. Essa conduta vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive configura abuso moral contra a criança ou adolescente.

O novo projeto aprovado no Senado realiza mudanças na Lei 12.318/2010 e na Lei 8.069/90, determinando algumas mudanças nos procedimentos relativos a alienação parental, em especial determina que o Juiz não poderá conceder guarda compartilhada que possa favorecer pai ou mãe que seja investigado ou processado por crimes contra a criança ou adolescente, ou por violência doméstica.

Fonte: Agência Senado

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