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TJDFT encerra seminário de precedentes e súmulas com participação de ministros do STJ

Terminou nesta sexta-feira, 14/9, no TJDFT, o Seminário Direito Processual Civil - Precedentes e Súmulas, realizado pela Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. Durante três dias, magistrados, operadores do Direito, estudantes e servidores debateram temas relacionados ao sistema de precedentes qualificados após o Novo Código de Processo Civil e a influência do Common Law no Brasil, além da importância das súmulas no Direito brasileiro. A primeira palestra desta sexta-feira, 14/9, foi proferida pela ministra do STJ Assusete Dumont Reis Magalhães, que falou sobre “A gestão de Precedentes e as técnicas para a sua formação – questões essenciais à Ratio Decidendi, Obter Dictum”. A ministra apresentou dados do CNJ e falou dos desafios para gerenciar a quantidade crescente de processos. No final de 2017, "80 milhões de processos aguardavam a solução definitiva no âmbito do Poder Judiciário", mesmo com os magistrados brasileiros julgando, em média, sete processos por dia útil. A ministra ressaltou que "cabe a todos nós, operadores do Direito, implementar e fazer funcionar esse sistema de precedentes, esses instrumentos inovadores e relevantíssimos que foram concebidos pelo CPC, em prol da melhoria da máquina judiciária". A apresentação do ministro do STJ Rogério Schietti Cruz, que abordou a “Metodologia de gestão de precedentes com a integração do STJ e dos Tribunais de Segunda Instância”, com ênfase nos precedentes criminais, marcou o encerramento do evento. O ministro falou sobre a falta de “padronização” nos julgamentos dos tribunais brasileiros, sobre os benefícios do common law que, em sua opinião, traz mais “segurança, estabilidade, racionalidade e previsibilidade do sistema e das decisões judiciais”. Contudo, lembrou o dilema para o magistrado sobre “violar sua consciência” e “independência de julgamento” diante de uma posição dos tribunais já assentada no contrário. O ministro apresentou gráficos com o aumento da demanda nos tribunais e ressaltou a difícil “transição entre o novo e o antigo”, que, segundo ele, “já está se modificando”. Na ocasião, o desembargador do TJDFT Mario-Zam Belmiro Rosa, presidente da Comissão de Jurisprudência e da Comissão Gestora de Precedentes da Casa, comentou a importância da aprovação de precedentes qualificados (IRDRe IAC), ainda que versem sobre leis federais, pois é uma forma de provocar afetação de temas no STJ. Sobre as súmulas, o magistrado reconheceu sua importância, porquanto ainda são pouco conhecidos os precedentes. Após as palestra, foi formada uma mesa diretora, da qual participaram os ministros do STJ Assusete Dumont Reis Magalhães e Rogerio Schietti Cruz, integrantes da Comissão Gestora de Precedentes daquela Corte, e dos desembargadores do TJDFT Sandra De Santis, 1ª Vice-Presidente; George Lopes Leite, Diretor-Geral da Escola de Formação Judiciária; Mario-Zam Belmiro Rosa; e Roberval Casemiro Belinati, membro da Comissão Gestora de Precedentes do TJDFT. Na ocasião, dirigindo-se ao ministro do STJ, o desembargador do TJDFT Roberval Casemiro Belinati manifestou sua preocupação sobre como aplicar os precedentes no julgamento sem com isso interferir na independência e na livre convicção do magistrado. Ao término, o desembargador do TJDFT Mario-Zam Belmiro Rosa agradeceu aos ministros que participaram do evento, em especial ao ministro Rogerio Schietti Cruz, e destacou: “é uma inovação para nós ouvirmos sobre precedentes no âmbito criminal”. Clique aqui e acesse mais fotos do evento.
14/09/2018 (00:00)
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